Legal

Termos e
condições.

Regras de uso da plataforma CENA: contas, conteúdo, responsabilidades e limites do serviço.

Última atualização: julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma CENA (“CENA”, “nós” ou “plataforma”), você (“usuário” ou “você”) concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o serviço.

Estes termos devem ser lidos em conjunto com nossa página de Fontes, privacidade e uso.

2. O que é a CENA

A CENA é uma plataforma de descoberta e mapeamento da música independente brasileira. Oferecemos, entre outras funcionalidades:

Catálogo e perfis de artistas e casas de show
Mapa e ferramentas de descoberta cultural
Contas para reivindicar e editar perfis
Recursos relacionados a eventos, check-ins e contribuições (quando disponíveis)

A CENA não é um registro oficial de artistas, não endossa nem representa nenhum artista ou casa listados, e não garante a exatidão integral de informações agregadas de fontes externas.

3. Elegibilidade e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras ao criar ou utilizar uma conta.
Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta (incluindo links mágicos e autenticação por provedores externos).
Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

4. Conteúdo do usuário

Ao enviar, editar ou publicar conteúdo na CENA (textos, imagens, links, dados de perfil, informações de casa de show, entre outros), você declara que:

Possui os direitos necessários sobre esse conteúdo ou autorização para utilizá-lo.
O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis ou estes termos.
Concede à CENA uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir, reproduzir e adaptar esse conteúdo somente para operar e promover a plataforma.

Você permanece titular dos seus direitos sobre o conteúdo enviado. Podemos moderar, editar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes termos, a legislação ou solicitações fundamentadas de remoção.

5. Condutas proibidas

É vedado utilizar a CENA para:

Praticar atos ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros
Impersonar artistas, casas, marcas ou outras pessoas sem autorização
Enviar spam, malware ou conteúdo abusivo
Coletar dados de outros usuários de forma automatizada sem autorização
Interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade da plataforma
Contornar medidas técnicas, limites de uso ou processos de reivindicação de perfil
Publicar conteúdo falso, enganoso ou que induza o público a erro de forma deliberada

6. Dados de terceiros e fontes públicas

Parte das informações exibidas na CENA é agregada de fontes públicas ou licenciadas, conforme descrito em Fontes, privacidade e uso. Essas informações são fornecidas “como estão” e podem conter erros, omissões ou desatualizações.

Links e integrações com serviços de terceiros (por exemplo, Spotify, Bandcamp ou redes sociais) estão sujeitos aos termos e políticas desses serviços.

7. Propriedade intelectual

A marca CENA, o layout, o código, os elementos visuais e demais materiais próprios da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização prévia por escrito, salvo quando a lei permitir.

Nomes, marcas e conteúdos de artistas, casas e terceiros permanecem de seus respectivos titulares.

8. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a CENA disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou adequada a um fim específico. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, quando necessário para manutenção, segurança, evolução do produto ou cumprimento legal.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

A CENA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
Não garantimos a precisão, completude ou atualidade de dados importados de fontes externas.
Não somos parte de relações comerciais, contratuais ou artísticas entre usuários, artistas, casas de show ou organizadores de eventos.
Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao que for exigido pela legislação vigente.

Nada nestes termos exclui direitos do consumidor ou garantias legais que não possam ser afastadas.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em Fontes, privacidade e uso. Para exercer direitos ou tirar dúvidas, escreva para contato@cenamusica.com.br.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data da última atualização será indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da versão vigente, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições:

E-mail: contato@cenamusica.com.br